"POPULAÇÃO IDOSA NO BRASIL: CARACTERÍSTICAS DO IDOSO, PARTICIPAÇÃO ECONÔMICA E SOCIAL, E AS POLÍTICAS PÚBLICAS."

INTRODUÇÃO:

Constata-se hoje um aumento expressivo da população idosa no Brasil, o qual segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) tem tendência a se tornar até 2025 o sexto país no mundo com o maior número de pessoas idosas. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD 2008, do IBGE, revela que o contingente de pessoas com mais de 60 anos somava cerca de 21 milhões nesse ano. Esse crescimento pode ser verificado pelo aumento em torno de 4% da participação da população com mais de 60 anos no total da população nacional, desde a década de 1940.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pessoa idosa é aquela que possui 60 anos ou mais, e a denominação utilizada ainda causa polêmica em sua terminologia, não se obtendo, portanto, o termo mais adequado: idoso, velho, ancião, geronte, gerontino. Velhice ou terceira idade? Segundo a professora Sara Nigri Goldman (2004), essas designações apenas amenizam o discurso e a estigmatização sofrida pelos idosos no seu cotidiano.

As taxas elevadas no crescimento da população com mais de 60 anos, tem como fatores preponderantes a diminuição dos índices de natalidade e fecundidade, melhores condições de saúde para o idoso, resultando numa qualidade de vida com redução na mortalidade dos mesmos, em contrapartida, houve um aumento no índice de mortalidade na fase jovem-adulto em decorrência da violência e acidentes no trânsito.

Todos esses fatores corroboram para o desenvolvimento progressivo dos índices, transformando de certa maneira a vida da população idosa que, em muitos casos se torna menos dependente, e em outros, responsável até mesmo pela renda familiar. O fato se deve, também, as modificações nas políticas públicas, pois mesmo que minimamente, têm proporcionado ao idoso alguns benefícios como as aposentadorias e mais atualmente o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essas medidas, porém, são menos ou mais eficazes de acordo com as determinações demográficas, ou pela diferenciação existente quanto à classe social e/ou pela cultura, o que demarca as condições sócio-econômicas de cada população.

Há ainda um grande contingente dessa massa populacional que está à margem das políticas sociais, sofrendo preconceitos, excluídos socialmente, passando necessidades econômicas, sem condições de um bom atendimento médico/hospitalar, enfim, necessitando de uma maior atenção por parte da sociedade, da família e do Estado. De acordo com o que rege o artigo 230 da Constituição Federal de 1988: “A família, a sociedade e o Estado tem o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida”. Dessa forma, a implementação de políticas sociais que alcancem essa população, garantindo-lhes acesso aos serviços, isto é, aos direitos e a cidadania, é um dos grandes desafios do Serviço Social.

Conclusão:

Observamos que o idoso desempenha, em muitos casos, um papel importante na economia familiar, portanto, requer uma atenção maior por parte do Estado na provisão de seus benefícios previdenciários e com o sistema de saúde. Por outro lado, deve ter também grande cuidado com os idosos que se encontram excluídos da sociedade e alijados das políticas sociais.

O crescimento da população idosa mostra que o processo de envelhecimento e a velhice no Brasil precisam ser objetos de novas propostas profissionais, de novos investimentos sociais e de uma nova postura da sociedade. Acreditamos que o debate sobre o tema e as pesquisas realizadas pelo IBGE são extremamente necessários na divulgação de dados, uma vez que a informação é um componente primordial à cidadania, além de base para que o cidadão possa conhecer e lutar por seus direitos. Para isso contam com os profissionais do Serviço Social que buscam ações interventivas para a garantia dos direitos e a implementação de políticas públicas que amenizem as demandas dessa camada da sociedade.

Referências:

CAMARANO, Ana Amélia. Texto para discussão nº 858. Envelhecimento da População Brasileira: Uma Contribuição Demográfica.

Disponível em: http://desafios2.ipea.gov.br/pub/td/2002/td_0858.pdf. Acesso em 02/11/10

GOLDMAN, Sara Nigri. Aspectos Sociais e Políticos do Envelhecimento. Sociedade Brasileira de Gerontologia do Estado do Rio de Janeiro, 2004.  Disponível em: http://www.sbggrj.org.br/Biblioteca/aspectos.asp. Acesso em 02/11/10

Política do Idoso no Brasil- Disponível em :

http://www.ibge.gov.br/ibgeteen/datas/idoso/politica_do_idoso_no_brasil.html. Acesso em 02/11/10

REIS, Ana Luisa Oliveira da Costa. Idosos em família: chefia ou dependência – determinantes socioeconômicos e demográficos– Rio de Janeiro, 2005. Disponível em:

http://www.ence.ibge.gov.br/pos_graduacao/mestrado/dissertacoes/pdf/2005/ana_luisa_oliveira_da_costa_reis_TC.pdf. Acesso em 02/11/10

Síntese de Indicadores Sociais – Uma Análise Das Condições De Vida Da População Brasileira, 2009. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.  Disponível em:

http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/condicaodevida/indicadoresminimos/sinteseindicsociais2009/default.shtm. Acesso em 02/11/10

SOUZA, Dayse Jaqueline Macedo. Serviço Social Na Terceira Idade: Uma Práxis Profissional, 2003. Disponível em:

http://www.nead.unama.br/site/bibdigital/pdf/artigos_revistas/153.pdf. Acesso em 02/11/10

Parte do trabalho realizado em grupo para a disciplina Análise de Indicadores e Serviço Social.

Grupo: 

Débora, Joyce, Mariana, Rita de Cássia e Thatiana.

Você sabe o que é Sustentabilidade?

Você sabe o que é Sustentabilidade?

Segundo o dicionário, sustentabilidade é a qualidade ou condição do que é sustentável, ou seja, o que se pode sustentar, manter, suportar.

Este termo teve origem na agricultura do século XIX, porém, passou a ter maior importância no ano de 1987 com o Relatório Brundtland da Organização das Nações Unidas (ONU), onde se estabeleceu que desenvolvimento sustentável é o que "satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras satisfazerem as suas próprias necessidades". Tendo sido este relatório encomendado a então primeira-ministra da Noruega, Gro Brundtland no ano mencionado.

O termo muito em voga no momento trata a sustentabilidade como uma forma de gerar recursos para suprir as necessidades humanas, manter o equilíbrio do meio ambiente, e garantir a condição de vida futura de todas as espécies possíveis. Para isso, deve-se abranger o equilíbrio econômico, político e social, isto é, muito mais que uma simples questão de educação ambiental, uma conscientização crítica da gestão universal.

A busca pelo rápido crescimento econômico e o desenvolvimento social trouxe, para muitos países, sérios problemas com os quais o Estado e o Terceiro Setor têm-se preocupado, mesmo que minimamente. O mercado ainda é o grande responsável pelos ditames do que deve ou não ser consumido, ocasionando, não raro, a tensão entre crise ambiental e mudança social (Ruscheinsky, 2003). Mediante a isso, várias empresas, organizações públicas e privadas, e o próprio Estado se vêem obrigados a redimensionar suas atitudes e investimentos em prol de um equilíbrio sócio-ambiental. Mais uma vez a responsabilidade é dividida, e se imputa à sociedade grande parte das atribuições necessárias, com ações coletivas, em busca do desenvolvimento sustentável.

O Brasil, um dos primeiros no programa de sustentabilidade, evoluiu nos principais indicadores sócio-ambientais analisados, porém, o desenvolvimento encontra-se comprometido devido a grande desigualdade socioeconômica ainda existente, além dos grandes impactos sofrido pelo meio ambiente, o que dificulta a concretização dos respectivos programas direcionados para esta área. Cabe ao país vencer o desafio de minimizar as carências (questão social) detectadas à sua população (aos marginalizados pela falta de atendimento às suas necessidades básicas), e/ou mobilizar-se na fiscalização das empresas vinculadas ao terceiro setor e as organizações governamentais, para que se cumpram efetivamente as responsabilidades sociais propostas.

GASTOS SOCIAIS E POLÍTICAS SOCIAIS NOS ANOS 90: A PERSISTÊNCIA DO PADRÃO HISTÓRICO DE PROTEÇÃO SOCIAL BRASILEIRO.

GASTOS SOCIAIS E POLÍTICAS SOCIAIS NOS ANOS 90: A PERSISTÊNCIA DO PADRÃO HISTÓRICO DE PROTEÇÃO SOCIAL BRASILEIRO.

Amélia Cohn

A proposta da autora é analisar como vem se configurando o perfil do sistema de proteção social brasileiro, os gastos sociais e a forma de enfrentamento da pobreza e desigualdade social no país, baseando-se em três grandes eixos: o padrão de relação e articulação entre as políticas econômicas e sociais; a relação entre Estado e sociedade na formulação e implementação das políticas sociais; e a questão da pobreza e da desigualdade social nas políticas sociais.

A autora parte do princípio, como tese central, de que as inovações e reformas setoriais efetivadas pelo governo federal durante a década de 90 (segunda metade), não produziram alterações no enfrentamento da questão social no país, denotando apenas um desmonte do modelo getulista, não suplantando, porém, o padrão tradicional de ação que vinha sendo instituído.

Há uma contradição entre políticas econômicas e sociais como mais um paradoxo do país, onde a questão social e o desenvolvimento social eram decorrências do desenvolvimento econômico que produzia empregos, criando novos postos de trabalho, ocasionando a inclusão social dos considerados “marginalizados”. Entretanto, as políticas sociais eram deixadas para segundo plano, devido ao processo de regulação voltado para as classes assalariadas urbanas que articulava o econômico e o social. O que não mais acontece nos tempos atuais, pelo fato de os investimentos no setor econômico gerarem menos postos de trabalho e reduzirem cada vez mais o contingente dos “incluídos” transformando, de fato, a política econômica na política social.

Lembrando que o Plano Real trouxe uma estabilização econômica e transferência de renda para os mais pobres, no entanto, segundo a autora, esse fato é resultado de uma combinação de fatores centrados na estabilização de preços, e que o impacto redistributivo causado pelo Plano teria se esgotado. O que denota uma nova articulação entre as políticas econômicas e sociais, traçando um novo perfil de sistema de proteção social que impunha os destinos das políticas sociais no país. A estabilização, mais uma vez, permeia a promessa de crescimento econômico, transmutando as políticas sociais para setores do capital privado, transferindo a responsabilidade da proteção social à esfera privada, o que geraria altos lucros para o mesmo.

A cidadania regulada, que antes era baseada num sistema de proteção social fundamentado na inserção ao mercado de trabalho, vem sendo substituída pelo crescente processo de “descidadanização” (Borón, 1999), ou seja, a desvinculação do sistema de proteção social dessa inserção, e a sujeição, de acordo com suas rendas, aos produtos oferecidos pelo setor privado. A autora cita o exemplo da saúde, através do sistema previdenciário que transformou-se num setor de capitalização, e a dupla rede de sistema de proteção social: àqueles com acesso ao mercado, e os que não possuem recursos para usufruir de bens e serviços, tornando-os dependentes dos parcos serviços oferecidos pelo Estado.

Mediante a isso, a autora sugere acompanhar os gastos sociais com a saúde e a educação, na intenção de elucidar o processo desenvolvido. Com relação à educação, é demonstrado uma redução nos gastos federais, o mesmo não acontecendo na saúde que recebe recursos de esferas subnacionais que não são vinculadas ao orçamento da união, como a CPMF, já a previdência social, tendo financiamento contributivo, vem apresentando um crescimento significativo dos gastos.

Os gastos com a previdência social e com os benefícios dos servidores públicos federais provocam um aumento considerável no déficit público brasileiro, segundo Oliveira, Beltrão e Pasinato (1999). O enfrentamento da dívida pública requer manutenção da estabilidade da moeda, porém, cria-se uma incompatibilidade entre as exigências macroeconômicas e a efetivação dos direitos sociais, fazendo com que a proteção social disponha-se de forma dual: com um caráter contributivo e outro não contributivo. Dessa forma, fica expressivo as desigualdades de renda em nossa sociedade, e o crescente processo de naturalização da pobreza, que é aceito como fatalidade, ou fruto da globalização.

O enfrentamento da dívida pública requer manutenção da estabilidade da moeda, porém, cria-se uma incompatibilidade entre as exigências macroeconômicas e a efetivação dos direitos sociais, fazendo com que a proteção social disponha-se de forma dual: com um caráter contributivo e outro não contributivo. Dessa forma, se expressam as desigualdades de renda em nossa sociedade, e o crescente processo de naturalização da pobreza, que é aceito como fatalidade, ou fruto da globalização. O domínio do econômico sobre o social vem se consolidando, com o Estado atuando nos dois extremos: público e privado, apresentando um acelerado perfil privatizante. Busca-se, entretanto, uma definição do papel do Estado no campo das políticas sociais, suas áreas de responsabilidade no campo social e suas competências com as novas formas de regulação social. Confluindo num debate público em defesas da descentralização, da focalização e de novas parcerias entre Estado, mercado e sociedade, mas, significando a possibilidade de maior controle sobre o gasto social.

Os fundamentos do Serviço Social na contemporâneidade.

Considerações acerca do texto:
“Os Fundamentos do Serviço social na Contemporaneidade”
Maria Carmelita Yazbek

O Serviço Social brasileiro tem em seu processo de constituição algumas análises e interpretações acerca da sua intervenção na realidade social, marcadas pelas transformações e pelo antagonismo, derivados do desenvolvimento do capitalismo em nossa sociedade.
Tais transformações perpassam a relação entre a profissão e sua gênese vinculadas ao catolicismo, e o pensamento neotomista, que caracterizava a priori, o caráter missionário, de cunho humanista, conservador, priorizando a formação da família e do indivíduo para solução dos problemas e necessidades materiais, morais e sociais.
Com o desenvolvimento do capitalismo, torna-se latente a realidade de desigualdade social, na medida em que as forças produtivas de desenvolvem. A profissão passa por exigências de qualificação e sistematização para atender as requisições do Estado que começa a implantar políticas sociais. O que caracteriza a legitimação profissional na divisão sociotécnica do trabalho, com inserção de um suporte técnico-científico fundamentado na teoria social positivista, mantendo o conservadorismo e o discurso humanista cristão.
O contexto histórico de mudanças econômicas, políticas, sociais e culturais dos anos 60/70, comumente a essa tecnificação, acompanhada de uma crescente burocratização das atividades institucionais, trazem inquietações e insatisfações que refletem questionamentos ao Serviço Social tradicional. Confluindo para um processo de revisão teórico, metodológico, operativo e político da profissão, resultando no Movimento de Renovação e de Reconceituação do Serviço Social, assim como no desdobramento das vertentes teóricas: Modernizadora, Fenomenológica e Marxista, que traduzem diferentes fundamentações teórico-metodológicas para a profissão.
A partir dos anos 80/90 o Marxismo se torna referencial teórico no Serviço Social, permeando as ações e a formação do profissional, expressando ruptura com o conservadorismo, embora o mesmo não tenha sido superado de todo no interior da categoria profissional, denotando um debate plural que vem se constituindo objeto de reflexões e polêmicas no Serviço Social.
O amadurecimento que ocorre na profissão, tem como refração a revisão do Código de Ética (1993), a implementação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em dezembro de 1993, e grandes avanços em vários setores, como: a natureza de sua intervenção, seus procedimentos, sua formação, da realidade social, política, econômica e cultural, na compreensão do Estado capitalista, das políticas sociais, dos movimentos sociais, do poder local dos direitos sociais, da cidadania, da democracia, do processo de trabalho, da realidade institucional, entre outros temas. Além da participação dos assistentes sociais em fóruns e conselhos vinculados às políticas sociais e debates referentes à formação profissional.
Alguns assuntos importantes são ilustrados nos debates dos assistentes sociais, referem-se à precarização e mudanças no mercado de trabalho de modo geral, com processos de terceirização, contratos parciais, temporários, redução de postos de trabalho, utilização de novos espaços de trabalho vinculados ao terceiro setor, exigência de novos conhecimentos técnico-operativos, do individualismo e da competitividade exacerbada, do afastamento dos propósitos éticos induzidos pela reestruturação do mercado e o processo de acumulação capitalista contemporâneo.
São questões complexas que exigem uma boa formação profissional, e denotam a necessidade de se reafirmar as bases teóricas, com a presença do diálogo entre as várias matrizes de pensamento social, assim como o respeito ao Código de Ética e a consolidação do Projeto Ético-Político da profissão.

13º CBAS EM BRASÍLIA

13º CBAS será realizado em Brasília

O 13º Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais será realizado de 31/07 a 05/08/2010, em Brasília (DF). O evento, que ocorre de três em três anos, costuma reunir milhares de profissionais e estudantes para apreciar temas da atualidade, bem como conhecer a produção intelectual da categoria e as experiências profissionais desenvolvidas pelo Brasil.

Trabalhos científicos podem ser encaminhados para apreciação da comissão científica do evento até o dia 28 de fevereiro. Caso aprovado, sua apresentação pode ser feita na modalidade oral ou em pôster. Serão realizadas catorze diferentes sessões temáticas, de forma a abranger a diversidade de campos de atuação profissional e pesquisas dos assistentes sociais.

Detalhes sobre o evento, como forma de inscrição de trabalhos, custos previstos e outras informações, podem ser obtidos pela página eletrônica www.cbas.com.br

O tema central do 13º CBAS será o tema central "Lutas sociais e exercício profissional no contexto da crise do capital: mediações e a consolidação do projeto ético-político do Serviço Social".

CONJUNTO CFESS CRESS

Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) – é instituído por lei com a finalidade de orientar, disciplinar, normatizar e fiscalizar o exercício da profissão, atribuições de natureza pública. É, portanto, dotado de personalidade jurídica de direito público na forma de autarquia. Sua diretoria é composta por dezoito assistentes sociais de todo o Brasil, eleitos para um mandato de três anos, sem remuneração. Sendo permitida uma reeleição, com garantia de renovação de 2/3 de seus membros.Tem sede em Brasília.

Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) – autarquia com personalidade jurídica de direito público vinculado ao CFESS, com autonomia administrativa e financeira e jurisdição estadual. Conforme a Lei 8662;93 tem como atribuições, dentre outras: organizar e manter o registro profissional dos assistentes sociais; fiscalizar e disciplinar o exercício da profissão de assistente social; zelar pela observância do Código de Ética Profissional, funcionando como Tribunal Regional de Ética Profissional e aplicar as sanções previstas no Código de Ética Profissional. O gerenciamento da entidade fica sob a direção de dezoito assistentes sociais com registro ativo no Estado, sendo nove efetivos e nove suplentes. Estes são eleitos pela categoria para um mandato de três anos, sem remuneração. Sendo permitida uma reeleição, com garantia de renovação de 2/3 de seus membros.

Seccionais – desempenham atribuições executivas nas regiões de cada Estado. Sua diretoria é composta por seis assistentes sociais (três efetivos e três suplentes), devidamente habilitados, eleitos pela categoria, por um mandato de 3 anos, pelo qual não recebem remuneração. Sendo permitida a reeleição, com garantia de renovação de 2/3 de seus membros.

Encontro Nacional CFESS / Cress – é o fórum máximo de deliberação da profissão e ocorre anualmente. É composto por delegados do CFESS e dos Cress, com direito a voz e voto, assim como por observadores e convidados com direito a voz. Os delegados dos Cress são eleitos em assembléia, em número proporcional ao quantitativo de profissionais inscritos no Conselho.

Rua México, 41. Salas 1202 a 1205. Rio de Janeiro - RJ

Tels: (21)3147-8750 - secretaria
(21)3147-8770 -registro e anuidade
(21)3147-8760 -COFI

SERVIÇO SOCIAL UFRJ

Serviço Social

O curso de graduação em Serviço Social foi criado em 1937, na UFRJ, adquirindo autonomia física e administrativa em 1967. É ministrado pela Escola de Serviço Social (ESS) no Campus da Praia Vermelha, nos períodos diurno e noturno, formando assistentes sociais.

A formação profissional é norteada pelos princípios de criticidade, competência e compromisso com a democracia e a cidadania. A ESS qualifica profissionais competentes em sua área de desempenho, mas é generalista em sua formação intelectual e cultural, capaz de propor alternativas criativas em seu campo de trabalho.


O assistente social está capacitado, sob o ponto de vista teórico, político e técnico, a investigar, formular, gerir, executar, avaliar e monitorar políticas sociais, programas e projetos nas áreas de saúde, educação, assistência e previdência social, empresas, habitação, etc. Realiza consultorias, assessorias, capacitação, treinamento e gerenciamento de recursos; favorece o acesso da população usuária aos direitos sociais; e trabalha em instituições públicas, privadas, em organizações não governamentais e junto aos movimentos populares.

A formação é viabilizada através de atividades de ensino, pesquisa e extensão. São exigidos quatro períodos de estágio curricular, realizados em instituições conveniadas.

A ESS possui um Laboratório de Informática para a graduação, um centro de documentação, salas de estudo para a graduação e pós-graduação e salas de aula com recursos audiovisuais, compondo uma infraestrutura de alta qualidade.

A ESS possui, também, um Programa de Pós-Graduação, que oferece cursos de especialização, mestrado e doutorado, sendo este último o único ministrado em universidade pública no Brasil. Seu corpo docente é composto por doutores e mestres com diferentes formações: assistentes sociais, cientistas sociais e políticos, antropólogos, economistas, psicólogos e filósofos.