Amélia Cohn
A proposta da autora é analisar como vem se configurando o perfil do sistema de proteção social brasileiro, os gastos sociais e a forma de enfrentamento da pobreza e desigualdade social no país, baseando-se em três grandes eixos: o padrão de relação e articulação entre as políticas econômicas e sociais; a relação entre Estado e sociedade na formulação e implementação das políticas sociais; e a questão da pobreza e da desigualdade social nas políticas sociais.
A autora parte do princípio, como tese central, de que as inovações e reformas setoriais efetivadas pelo governo federal durante a década de 90 (segunda metade), não produziram alterações no enfrentamento da questão social no país, denotando apenas um desmonte do modelo getulista, não suplantando, porém, o padrão tradicional de ação que vinha sendo instituído.
Há uma contradição entre políticas econômicas e sociais como mais um paradoxo do país, onde a questão social e o desenvolvimento social eram decorrências do desenvolvimento econômico que produzia empregos, criando novos postos de trabalho, ocasionando a inclusão social dos considerados “marginalizados”. Entretanto, as políticas sociais eram deixadas para segundo plano, devido ao processo de regulação voltado para as classes assalariadas urbanas que articulava o econômico e o social. O que não mais acontece nos tempos atuais, pelo fato de os investimentos no setor econômico gerarem menos postos de trabalho e reduzirem cada vez mais o contingente dos “incluídos” transformando, de fato, a política econômica na política social.
Lembrando que o Plano Real trouxe uma estabilização econômica e transferência de renda para os mais pobres, no entanto, segundo a autora, esse fato é resultado de uma combinação de fatores centrados na estabilização de preços, e que o impacto redistributivo causado pelo Plano teria se esgotado. O que denota uma nova articulação entre as políticas econômicas e sociais, traçando um novo perfil de sistema de proteção social que impunha os destinos das políticas sociais no país. A estabilização, mais uma vez, permeia a promessa de crescimento econômico, transmutando as políticas sociais para setores do capital privado, transferindo a responsabilidade da proteção social à esfera privada, o que geraria altos lucros para o mesmo.
A cidadania regulada, que antes era baseada num sistema de proteção social fundamentado na inserção ao mercado de trabalho, vem sendo substituída pelo crescente processo de “descidadanização” (Borón, 1999), ou seja, a desvinculação do sistema de proteção social dessa inserção, e a sujeição, de acordo com suas rendas, aos produtos oferecidos pelo setor privado. A autora cita o exemplo da saúde, através do sistema previdenciário que transformou-se num setor de capitalização, e a dupla rede de sistema de proteção social: àqueles com acesso ao mercado, e os que não possuem recursos para usufruir de bens e serviços, tornando-os dependentes dos parcos serviços oferecidos pelo Estado.
Mediante a isso, a autora sugere acompanhar os gastos sociais com a saúde e a educação, na intenção de elucidar o processo desenvolvido. Com relação à educação, é demonstrado uma redução nos gastos federais, o mesmo não acontecendo na saúde que recebe recursos de esferas subnacionais que não são vinculadas ao orçamento da união, como a CPMF, já a previdência social, tendo financiamento contributivo, vem apresentando um crescimento significativo dos gastos.
Os gastos com a previdência social e com os benefícios dos servidores públicos federais provocam um aumento considerável no déficit público brasileiro, segundo Oliveira, Beltrão e Pasinato (1999). O enfrentamento da dívida pública requer manutenção da estabilidade da moeda, porém, cria-se uma incompatibilidade entre as exigências macroeconômicas e a efetivação dos direitos sociais, fazendo com que a proteção social disponha-se de forma dual: com um caráter contributivo e outro não contributivo. Dessa forma, fica expressivo as desigualdades de renda em nossa sociedade, e o crescente processo de naturalização da pobreza, que é aceito como fatalidade, ou fruto da globalização.
O enfrentamento da dívida pública requer manutenção da estabilidade da moeda, porém, cria-se uma incompatibilidade entre as exigências macroeconômicas e a efetivação dos direitos sociais, fazendo com que a proteção social disponha-se de forma dual: com um caráter contributivo e outro não contributivo. Dessa forma, se expressam as desigualdades de renda em nossa sociedade, e o crescente processo de naturalização da pobreza, que é aceito como fatalidade, ou fruto da globalização. O domínio do econômico sobre o social vem se consolidando, com o Estado atuando nos dois extremos: público e privado, apresentando um acelerado perfil privatizante. Busca-se, entretanto, uma definição do papel do Estado no campo das políticas sociais, suas áreas de responsabilidade no campo social e suas competências com as novas formas de regulação social. Confluindo num debate público em defesas da descentralização, da focalização e de novas parcerias entre Estado, mercado e sociedade, mas, significando a possibilidade de maior controle sobre o gasto social.
